Portaria nº 368, de 29 de abril de 2020 Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Instrução Operacional N° 4/2020 - SAGI/DECAU Dispõe sobre procedimentos acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Instrução Operacional nº 03/2020/SAGI/SENARC/MC Divulga prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2020, que integra os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
Instrução Operacional nº 100/SENARC/SEDS/MC Estabelece os calendários do exercício de 2020 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Decreto n º 9.674/2019 Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo do Ministério da Cidadania