Instrução Operacional nº 99 SENARC/SEDS/MC Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com efeitos por descumprimento de condicionalidades.
Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016 – SNAS Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS
Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004. Política Nacional de Assistência Social, que traz ações voltadas à pessoa idosa
Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências sobre a pessoa idosa