Auxílio Emergencial - Gestor

publicado 08/04/2020 15h10, última modificação 17/04/2020 19h42
Perguntas Frequentes

1 – Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Para ter direito ao auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, pago pelo período de três meses, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em

2018 não precisou declarar imposto de renda; e

  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020,  deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no  celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

2 – Quantas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial poderá ser concedido para até duas pessoas da mesma família. 

A mulher sem marido ou companheiro, que mora com crianças ou adolescentes de até 18 anos, receberá o auxílio emergencial em dobro, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, mesmo que haja outro trabalhador elegível na família.

 

3 – Se em uma família tiver mais de duas pessoas com trabalho informal, quantas poderão receber o auxílio emergencial?

Se na mesma família houver mais de duas pessoas com trabalho informal, somente duas pessoas poderão receber o auxílio emergencial. Nesse caso, os trabalhadores informais que terão preferência para o recebimento do auxílio são:

  • Mulheres;
  • Pessoas mais velhas;
  • Com menor renda individual; e 
  • Por ordem alfabética do primeiro nome, para o desempate.

 

4 – Qual o valor do auxílio emergencial para trabalhadora informal/desempregada/MEI/contribuinte individual/ autônoma, que não tem marido ou companheiro, e vive só com crianças e adolescentes de até 18 anos? Ela tem direito ao auxílio emergencial? Quanto deve receber?

As mulheres sem maridos ou companheiros, que moram com crianças ou adolescentes de até 18 anos, recebem o Auxílio Emergencial em dobro, ou seja, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. 

Nesse caso, a trabalhadora também deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio  automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a)não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020,  deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras  para receber o auxílio emergencial. 

 

5 – Quantos auxílios emergenciais uma trabalhadora informal/desempregada/MEI/contribuinte individual/ autônoma sem marido ou companheiro, que vive com crianças e adolescentes de até 18 anos e em sua família há mais um trabalhador informal tem direito?

Se a trabalhadora e o(a) outro(a) trabalhador(a) informal da família cumprirem todas as regras para recebimento do auxílio emergencial, a mulher vai receber um auxílio emergencial, no valor de R$ 1.200,00, e o(a) outro(a) trabalhador(a) mais um auxílio, no valor de R$ 600,00.

As mulheres sem maridos ou companheiros, que moram com crianças ou adolescentes de até 18 anos, recebem o auxílio emergencial em dobro, ou seja, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. O(A) outro(a) trabalhador(a) informal tem direito a receber o auxílio, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)  mensais.

Todas as regras que a trabalhadora mulher e o(a) outro(a) trabalhador(a) da família devem cumprir são: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio  automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

6 – O trabalhador informal/ desempregado/ MEI/ contribuinte individual/autônomo, homem, que cria seus filhos sozinho ou outras crianças e adolescentes de até 18 anos, tem direito ao auxílio emergencial? 

Sim. O trabalhador terá direito ao auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 mensal. 

Nesse caso, o trabalhador deve cumprir todas as seguintes regras:

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber  benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que  desempregado.

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio  automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a)não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020,  deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no  celular.

Lá, o(a) trabalhador (a) deve informar sua composição familiar e os dados da sua família, e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

7 – Trabalhador(a) rural tem direito ao auxílio emergencial?

Se o(a) trabalhador(a) rural for informal (sem carteira de trabalho) e cumprir todas as regras para o recebimento do auxílio emergencial, terá direito ao auxílio, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.  

Nesse caso, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio  automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras  para receber o auxílio emergencial. 

 

8 – Desempregado(a) que não recebe seguro desemprego tem direito ao auxílio emergencial?

Sim. As pessoas desempregadas que não recebem seguro desemprego têm direito ao auxílio emergencial. 

Nesse caso, a pessoa deve cumprir todas as seguintes regras:

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio  automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

9 – Desempregada, sem nenhum vínculo, que não recebe seguro desemprego, mas contribui com 5% de INSS como "Do lar" ou dona de casa, tem direito ao auxílio emergencial?

Sim. As pessoas desempregadas que não recebem seguro desemprego, mesmo que contribuam para o INSS como “Do lar” ou dona de casa, têm direito ao auxílio emergencial.

Nesse caso, a pessoa deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020,  deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou  pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

10 – Trabalhador(a) intermitente tem direito ao auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)?

O(a) trabalhador(a) intermitente, com contrato de trabalho formal, ainda que sem remuneração, terá direito ao recebimento mensal do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, estabelecido na Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e não poderá receber o auxílio emergencial, pois não é permitido acumular o recebimento dos dois. 

Caso seja trabalhador(a) informal, todas as regras para recebimento do auxílio emergencial que o(a) senhor(a) deve cumprir são: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber  benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que  desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se você não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, você deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no seu celular.

Lá, o(a) senhor(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras  para receber o auxílio emergencial. 

 

11 – Beneficiários do Programa Bolsa Família têm  direito ao auxílio emergencial?

Sim. O(A)s beneficiário(a)s do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial. 

O Governo Federal vai verificar se o(a) trabalhador(a) cumpre todas as regras para receber o auxílio e também se o valor do benefício do Bolsa Família da família é menor do que o valor do auxílio emergencial a que tem direito. Se cumprir todas as regras e o valor do benefício do Bolsa Família for menor, receberá o auxílio emergencial. A família não vai precisar optar entre eles, a concessão do auxílio ou a continuidade do recebimento do benefício do Bolsa Família será realizada automaticamente. Nesse caso, se a família receber o auxílio emergencial, o benefício do Bolsa Família será suspenso pelo Ministério enquanto a família estiver recebendo o auxílio. 

Quando a família terminar de receber as três parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão do benefício do Bolsa Família. Se a família continuar atendendo às regras de elegibilidade do Bolsa Família, o benefício será restabelecido, mas ela não receberá as parcelas do benefício que foram suspensas. 

Agora, se o valor do seu benefício do Bolsa Família for maior do que o valor do auxílio emergencial, a família não receberá o auxílio e continuará recebendo o benefício do Bolsa Família. 

Todas as regras para recebimento do auxílio emergencial que o(a) trabalhador(a) deve cumprir são: 

 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em

2018 não precisou declarar imposto de renda; e

  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

 

12 – Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada - BPC (aposentadoria, LOAS) tem  direito ao auxílio emergencial?

Não. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada - BPC ou aposentadoria não tem direito ao auxílio emergencial.

 

13 – Trabalhador(a) informal/desempregado/ MEI/contribuinte individual/ autônomo, que faz parte de família em que alguém recebe o BPC, tem direito ao auxílio emergencial?

Depende. Se o(a) trabalhador(a) fizer parte de família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), tem  direito ao auxílio emergencial, mesmo que outra pessoa da sua família receba o BPC. 

Nesse caso, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020,  deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

14 – Trabalhador(a) informal/ desempregado/ MEI/ contribuinte individual/autônomo, que faz parte de família em que alguém trabalha de carteira assinada, tem direito ao auxílio emergencial?

Depende. Se o(a) trabalhador(a) fizer parte de família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), tem direito ao auxílio emergencial, mesmo que outra pessoa da sua família trabalhe de carteira assinada.

Nesse caso, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras:

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020,  deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

15 – Trabalhador(a) informal/ desempregado/ MEI/ contribuinte individual/autônomo, que faz parte de família em que alguém recebe aposentadoria, tem direito ao auxílio emergencial?

Depende. Se o(a) trabalhador(a) fizer parte de família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), tem direito ao auxílio emergencial, mesmo que outra pessoa da sua família receba aposentadoria.

Nesse caso, o(a) trabalhador (a) deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020,  deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

16 – Beneficiário(a) do Bolsa Família com o benefício bloqueado/cancelado tem direito ao auxílio emergencial?

Sim. Se após as verificações do Governo Federal for identificado que o(a) trabalhador(a) cumpre todas as regras para receber o auxílio emergencial, o(a) trabalhador(a) receberá o auxílio.  

Nesse caso, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras:  

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja, em 2018 não precisou declarar imposto de renda; e
  • Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial.  

 

17 – Trabalhador(a) com carteira assinada que não está trabalhando no momento, pois a  empresa onde trabalhava decretou falência, tem direito a receber o auxílio emergencial?

Depende. Se o(a) trabalhador(a) não tiver recebido renda desse trabalho nos últimos três meses, tem direito ao auxílio emergencial, mesmo sem ter dado baixa na sua carteira.

Nesse caso, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras:   

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber  benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que  desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a)  não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

18 – Como o(a) trabalhador(a) faz  para receber o auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)?

Para ter direito ao auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, pago pelo período de três meses, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber  benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que  desempregado.

 

Desde que atenda às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador (a)  não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site  da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

19 – Como o(a) trabalhador(a) sabe se está no Cadastro Único para Programas Sociais?

O(a) trabalhador(a) pode consultar o site https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/ ou o aplicativo MeuCadÚnico para celular. O MeuCadÚnico permite verificar se a pessoa está cadastrada, descobrir o Número de Inscrição Social (NIS), ver quem são as pessoas da família, a renda familiar e gerar um comprovante de cadastramento.  

Qualquer dúvida, o(a) trabalhador(a) pode ligar para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121, ou para a Central de Relacionamento da CAIXA, pelo telefone 111, disponível das 7h às 21h, todos dias.

 

20 – Quem está no Cadastro Único com o cadastro desatualizado precisa atualizar para receber o auxílio emergencial?

Não. As famílias que se cadastraram no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020, com trabalhadores que cumprem todas as regras  para receber o auxílio emergencial, não precisam estar com o cadastro atualizado para receber o auxílio.  

Desde que atendam às regras do auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente. 

Nesse caso, o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras:  

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber  benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que  desempregado.

 

21 – O(A) trabalhador(a) que não está no Cadastro Único para Programas Sociais precisa se cadastrar no site ou no aplicativo da CAIXA para receber o auxílio emergencial?

Sim. Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio pelo site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

22 – O(A) trabalhador(a) já  inscrito(a) no Cadastro Único até o dia 02 de abril e beneficiário(a) do Bolsa Família precisa se  inscrever no site ou  aplicativo auxílio emergencial da CAIXA?

Não. O(A) trabalhador(a) que faz parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família e famílias inscritas no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, desde que atendam todas as regras do auxílio emergencial, receberão o auxílio automaticamente, sem precisar solicitar no aplicativo.  

Caso o(a)  trabalhador(a) tenha se cadastrado no Cadastro Único após essa data, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no  celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras  para receber o auxílio emergencial. 

 

23 – O(A) trabalhador(a) precisa apresentar algum documento para receber o auxílio emergencial?

Depende. O(a) Trabalhador(a) não precisa apresentar nenhum documento para solicitar o auxílio emergencial, mas para ter direito ao auxílio, é obrigatório que o(a) trabalhador(a) tenha o  Cadastro de Pessoa Física (CPF),  e a situação do CPF deverá estar regular junto à Receita Federal. Além disso, para que a CAIXA possa abrir uma conta poupança social digital no nome do(a) trabalhador(a) para receber o benefício, caso o requerente não tenha uma conta, será necessária a apresentação de algum documento de identificação, como o RG e a CNH. 

Apenas o(a)s trabalhador(a)s que fazem parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família não precisam ter o CPF para receber o auxílio.  

Para o(a)s trabalhador(a)s que fizerem a solicitação do auxílio por meio do site ou aplicativo da CAIXA, todos os membros da família devem ter CPF

Para verificar se o cadastro do CPF do(a) trabalhador(a) está regular na Receita Federal, primeiro ele(a) deve consultar suas informações do Cadastro de Pessoa Física, no site da Receita Federal, pois os dados inseridos no aplicativo CAIXA - Auxílio Social devem estar iguais aos contidos na base da Receita.

 

Se o(a) trabalhador(a) regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, ele deve aguardar pelo menos três dias e tentar novamente fazer a solicitação do auxílio no site ou aplicativo da CAIXA. 

 

Se o CPF do(a) trabalhador(a) estiver irregular, ele deve consultar o site da Receita Federal para fazer a regularização. 

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoasfisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf

  

24 – Como o(a) trabalhador(a) faz  para acessar o site ou aplicativo do auxílio emergencial da CAIXA?

O(a) trabalhador(a) pode acessar o site da CAIXA pelo endereço: https://auxilio.caixa.gov.br/, e o aplicativo com o nome CAIXA -  Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no seu celular. Não precisa de internet ou crédito na linha telefônica, caso seja celular pré-pago, para poder instalar o aplicativo.  

 

25 – Como o(a) trabalhador(a) que não tem acesso à internet faz  para receber o auxílio emergencial?

Se o(a)trabalhador(a) já está cadastrado no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a)trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, a única forma de solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular. Para a instalação do aplicativo e solicitação do auxilio, não é necessário ter internet no celular nem créditos, caso seja um celular pré-pago. A internet é apenas obrigatória nas solicitações feitas pelo site da CAIXA.

No aplicativo ou site da CAIXA, o(a) senhor(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras para receber o auxílio emergencial. 

 

26 – Todas as pessoas inscritas no Cadastro Único ou que se inscreverem no site ou  aplicativo da CAIXA receberão o auxílio emergencial?

Não. Nem todas as pessoas receberão o auxílio emergencial, pois há um limite de até dois trabalhadores que podem receber o auxílio por família. Além disso, para ter direito ao auxílio o(a) trabalhador(a) deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber  benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que  desempregado.

 

Caso o(a) trabalhador(a) não cumpra todas as regras, o auxílio emergencial não será concedido. 

 

27 – Como  o(a) trabalhador(a) vai saber se foi  aprovado para receber o auxílio emergencial?

O(a) trabalhador(a) poderá acompanhar a situação da sua solicitação do auxílio emergencial por meio do site https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo da CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no seu celular, inclusive aquele que esteja cadastrado no Cadastro Único, beneficiário ou não do Bolsa Família. 

Caso essa opção ainda não esteja disponível no site ou aplicativo, o(a) trabalhador(a) poderá verificar se teve o auxílio concedido ou não pela Central de Relacionamento da CAIXA, pelo telefone 111, disponível das 7h às 21h, todos dias. 

 

28 –  Quando o(a) trabalhador(a) que faz  parte de família beneficiária do Bolsa Família vai  receber o auxílio emergencial?  

O auxílio emergencial será pago mensalmente de acordo com o Calendário de Pagamentos do Bolsa Família, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar.

A parcela do auxílio tem validade de 90 dias, a contar da data inicial de disponibilização.

 

Período de disponibilização do Auxílio Emergencial

 

Mês de concessão do

auxílio

Mês de pagamento

(1ª parcela)

Mês de pagamento

(2ª parcela)

Mês de pagamento

(3ª parcela)

Abril/2020

16 a 30 de Abril

18 a 29 de Maio

17 a 30 de Junho

Maio/2020

18 a 29 de Maio

17 a 30 de Junho

20 a 31 de Julho

Junho/2020

17 a 30 de Junho

20 a 31 de Agosto

18 a 30 de Setembro

 

29 – Quando o(a)  trabalhador(a) que faz  parte de família cadastrada no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020, não beneficiário do Bolsa Família, vai  receber  o auxílio emergencial?

A primeira parcela do auxílio será paga a partir do dia 09 de abril de 2020. As demais serão pagas utilizando o critério de escalonamento por mês de aniversário do trabalhador. 

 

Primeira Parcela: A partir de 09 de abril.

 

Segunda Parcela:

Nascidos em

Crédito em conta

Janeiro

27/abr

Fevereiro

Março

Abril

28/abr

Maio

 

Nascidos em

Crédito em conta

Janeiro

26/mai

Fevereiro

Março

Abril

27/mai

Maio

Junho

Julho

28/mai

Agosto

Setembro

Outubro

29/mai

Novembro

Dezembro

 

O crédito será realizado pela CAIXA na conta de todos que tiverem direito ao auxílio, em até cinco dias úteis após a concessão. Para aqueles que não tem conta, a CAIXA irá abrir uma conta poupança social digital no seu nome para depositar o valor do auxílio. Para isso, será necessário que você informe o número da carteira de identidade (RG) ou a carteira de motorista (CNH). 

 

Para saber se o auxílio foi depositado, você pode verificar por meio da opção do aplicativo “Acompanhar Solicitação” ou verificar na conta informada no aplicativo ou na conta poupança social digital se o crédito foi depositado. 

 

A conta poupança social digital permite realizar transações eletrônicas, como transferências, DOC ou TED para qualquer banco, ou pagamento de boletos. Será permitida a realização de até três transferências por mês, sem custo.

Se o(a) trabalhador(a) receber o auxílio emergencial na conta poupança digital da CAIXA e não movimentar a conta no prazo de 90 dias, o valor do auxílio retornará para o Governo Federal.

 

 

30 – Quando o(a) trabalhador(a) que solicitou o auxílio pelo site/aplicativo do auxílio emergencial da CAIXA vai receber?  

Para o(a)s trabalhador(a)s que fizeram a solicitação do auxílio emergencial por meio do site ou aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, a CAIXA disponibilizará o crédito na conta informada, em até cinco dias úteis após a concessão do auxílio, para todos que tiverem direito. Para aqueles que não têm conta, a CAIXA irá abrir uma conta poupança social digital no seu nome para depositar o valor do auxílio. 

 

Para aqueles que não têm conta, a CAIXA irá abrir uma conta poupança social digital no seu nome para depositar o valor do benefício. Para isso, será necessário que você informe o número da carteira de identidade (RG) ou a carteira de motorista (CNH). 

 

Para saber se o auxílio foi depositado, você pode verificar por meio da opção do aplicativo “Acompanhar Solicitação” ou verificar na conta informada no aplicativo ou na conta poupança social digital se o crédito foi depositado.

 

A conta poupança social digital permite realizar transações eletrônicas, como transferências, DOC ou TED para qualquer banco, ou pagamento de boletos. Será permitida a realização de até três transferências por mês, sem custo.

Se o(a) trabalhador(a) receber o auxílio emergencial na conta poupança digital da CAIXA e não movimentar a conta no prazo de 90 dias, o valor do auxílio retornará para o Governo Federal.

 

31 – O(A) trabalhador(a) que não tem conta no banco precisa abrir uma conta para receber o auxílio emergencial?

Não. Se o(a) trabalhador(a) tiver direito ao auxílio emergencial e não tiver conta no banco, a CAIXA abrirá automaticamente uma conta poupança social digital no seu nome. Para isso, será necessário que você informe o número da carteira de identidade (RG) ou a carteira de motorista (CNH). 

Para saber se o auxílio foi depositado, você pode verificar por meio da opção do aplicativo “Acompanhar Solicitação” ou verificar na conta informada no aplicativo ou na conta poupança social digital se o crédito foi depositado.

A conta poupança social digital permite realizar transações eletrônicas, como transferências, DOC ou TED para qualquer banco, ou pagamento de boletos. Será permitida a realização de até três transferências por mês, sem custo.

Se o(a) trabalhador(a) receber o auxílio emergencial na conta poupança digital da CAIXA e não movimentar a conta no prazo de 90 dias, o valor do auxílio retornará para o Governo Federal.

 

32 – Como o(a) trabalhador(a) vai  receber o  auxílio emergencial?  

Se sua família for beneficiária do  Bolsa Família, o responsável familiar vai sacar o auxílio emergencial de todos os trabalhadores da família por meio do cartão Bolsa Família ou cartão cidadão. O saque pode ser realizado nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou caixas eletrônicos da CAIXA. Se a família recebe o benefício do PBF por depósito em conta bancária (conta corrente ou poupança da CAIXA), o auxílio emergencial também será depositado na mesma conta.

Se o(a) trabalhador(a) não for beneficiário do Bolsa Família, mas estiver no Cadastro Único e tiver uma conta da CAIXA ou do Banco do Brasil em seu nome, pode fazer o saque do auxílio na sua conta.

Se o(a) trabalhador(a) não for beneficiário do Bolsa Família nem inscrito no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 20202, e  tem uma conta em seu nome, pode  fazer o saque do auxílio na  sua conta de qualquer banco, após informá-la no site https://auxilio.caixa.gov.br/ no aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, no momento da solicitação do auxílio.

Caso o(a) trabalhador(a)  não tenha uma conta em seu nome, ou sua conta esteja negativada ou sem movimentação nos últimos 90 dias, será aberta automaticamente pela CAIXA a conta poupança social digital, em seu nome. Para isso, será necessário que você informe o número da carteira de identidade (RG) ou a carteira de motorista (CNH). A conta poupança social digital permite realizar transações eletrônicas, como transferências, DOC ou TED para qualquer banco, ou pagar boletos. Será permitida a realização de até três transferências por mês, sem custo.

 

33 – Por quanto tempo o(a) trabalhador(a) receberá  o auxílio emergencial?

O(a) trabalhador(a) receberá o auxílio emergencial durante o período de três meses, ou seja, receberá três parcelas do auxílio.  

 

34 – Se o(a) trabalhador(a) fizer a solicitação do auxílio emergencial depois do prazo de pagamento da parcela de abril, quantas parcelas do auxílio terá direito de receber?

O(a) trabalhador(a) terá direito a três parcelas do auxílio emergencial, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da parcela de abril. 

 

35  – O(A) trabalhador(a) recebe um benefício temporário que está para acabar. Quando acabar, pode passar a receber o auxílio emergencial?

Sim. O(A) trabalhador(a)  pode receber o auxílio emergencial somente nos meses em que não receber o benefício temporário. Por exemplo, se a última parcela do seu benefício temporário for em abril, o(a) trabalhador(a) poderá receber as parcelas do auxílio a partir de maio. Se não estiver inscrito no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020,  o(a) trabalhador(a) deve solicitar o auxílio no  site da CAIXA, https://auxilio.caixa.gov.br/, ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

Lá, o(a) trabalhador(a) deve informar sua composição familiar, os dados da sua família e declarar que cumpre com as regras  para receber o auxílio emergencial. 

 

36 – Quem não tem direito ao auxílio emergencial?

Não tem direito ao auxílio emergencial o(a) trabalhador (a)  que:

  • Tem menos de 18 anos de idade;
  • Tem emprego formal ativo e tenha recebido remuneração nos últimos 3 meses;
  • Recebe benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • É beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Não está em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 precisou  declarar imposto de renda; e
  • Não é microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado.

 

37 – Como ficará o benefício do Bolsa Família do(a) trabalhador(a) enquanto estiver recebendo o auxílio emergencial?

As famílias beneficiárias do Bolsa Família terão o benefício suspenso pelo Ministério enquanto receberem o auxílio emergencial.  

Essa regra vale também para o benefício da família que passar a ser beneficiária do Bolsa Família e já estiver recebendo o auxílio concedido por solicitação realizada pelo site ou aplicativo da CAIXA.  

A gestão municipal não poderá realizar a reversão de suspensão do benefício.

Quando a família terminar de receber as três parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão do benefício do Bolsa Família. Se a família continuar atendendo as regras de  elegibilidade do Programa, seu benefício será restabelecido, mas ela não receberá as parcelas do benefício que foram suspensas.  

Mesmo durante a suspensão do benefício do Bolsa Família, todas as regras de gestão do Programa continuarão a ser aplicadas no benefício da família.  

 

38 – As parcelas do auxílio emergencial têm validade?  

Para as famílias do Bolsa Família, a parcela do auxílio emergencial tem validade de 90 dias, a contar da data inicial de disponibilização.

Para quem vai receber o auxílio emergencial na conta poupança digital da CAIXA e não movimentar a conta no prazo de 90 dias, o valor do auxílio retornará para o Governo Federal.

A conta poupança social digital permite realizar transações eletrônicas, como transferências, DOC ou TED para qualquer banco, ou pagamento de boletos. Será permitida a realização de até três transferências por mês, sem custo.

 

39 – Como a família beneficiária do  Bolsa Família será comunicada sobre o recebimento do  auxílio emergencial?

As famílias beneficiárias do Bolsa Família receberão uma mensagem específica no extrato de pagamento, com informações sobre o recebimento do auxílio emergencial.

 

40 – O(A) trabalhador(a) com renda familiar mensal total superior a três salários mínimos, mas com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, pode receber o auxílio emergencial?

Sim. O(A) trabalhador(a) deve estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

 

41 – Responsável Familiar inscrita no Cadastro Único e beneficiária do Bolsa Família, com  menos de 18 anos, pode receber o auxílio emergencial para sua família?  

Depende. Se na sua família existirem outras pessoas maiores de 18 anos, que cumpram todas as outras regras para receber o auxílio emergencial, por ser a Responsável Familiar, ela pode sacar o auxílio.  

Se não existirem na sua família outras pessoas maiores de 18 anos, que cumpram todas as outras regras para receber o auxílio emergencial, ela não pode receber o auxílio.

 

42 – Trabalhador(a) beneficiário(a) do Bolsa Família que não tem  CPF pode receber o auxílio emergencial?

Sim. Trabalhador(a) beneficiário(a) do Bolsa Família, seja responsável familiar ou dependente, que não possua CPF, será elegível ao auxílio emergencial somente com o Número de Identificação Social (NIS).

 

43 – Qual o telefone da CAIXA para obter informações sobre o auxílio emergencial?

O telefone da Central de Relacionamento da CAIXA é o número 111. Nesse canal, é possível verificar se a pessoa está ou não no Cadastro Único, se é beneficiária do Bolsa Família e também se houve crédito do auxílio emergencial em conta.

O  atendimento é exclusivamente eletrônico, recebe chamadas de fixo e móvel e está disponível das 7h às 21h, todos dias.

 

44 –  Pessoas refugiadas ou estrangeiras que moram  no Brasil podem  receber o auxílio emergencial?

Não existem regras diferenciadas para pessoas refugiadas ou estrangeiras. 

Para ter direito ao auxílio emergencial, o(a) trabalhador (a)  refugiado, estrangeiro ou não,  deve cumprir todas as seguintes regras: 

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber  benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Não ser beneficiário do  seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal,  com exceção do Bolsa Família;
  • Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), ou seja,  em 2018 não  precisou  declarar imposto de renda; e
  • Ser  microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que  desempregado.

 

Caso a pessoa refugiada ou estrangeira não faça parte de uma família beneficiária do Bolsa Família, para receber o auxílio emergencial, deve ter CPF, mesmo que esteja inscrita no Cadastro Único. Se não for beneficiária do Bolsa Família e nem esteja cadastrada no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio pelo site ou aplicativo CAIXA – Auxílio Emergencial,  informando o CPF de todos os membros da família. 

Se a pessoa refugiada ou  estrangeira desejar abrir uma conta poupança social digital, necessitará informar também os dados da carteira de identidade ou da carteira de motorista.

 

45 – É possível fazer a solicitação presencial do auxílio emergencial no banco, na lotérica ou no CRAS?

Não. Se o(a) trabalhador(a) atende às regras do auxílio e já está cadastrado(a) no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício do Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar solicitar.

Se o(a) trabalhador(a) não se inscreveu no Cadastro Único até 02 de abril de 2020, deve solicitar o auxílio no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no celular.

 

46 – O(A) trabalhador(a) errou na hora de preencher as informações no site ou aplicativo da CAIXA para solicitar o auxílio emergencial. É possível corrigir?  

Até o momento, não existe possibilidade de correção de uma solicitação de auxílio emergencial já feita.  

 

47 – O(A) trabalhador(a) tentou fazer a solicitação do auxílio emergencial no site ou aplicativo da CAIXA e foi informado que seus  dados não conferem com os da Receita Federal,  que seu CPF não foi encontrado ou está irregular. O que o(a) trabalhador(a) deve fazer?  

O(A) trabalhador(a) deve consultar suas informações do Cadastro de Pessoa Física - CPF no site da Receita Federal, pois os dados inseridos no aplicativo CAIXA - Auxílio Emergencial  devem estar iguais aos contidos na base da Receita.

 

Se o(a) trabalhador(a) regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, deve aguardar pelo menos três dias e tentar novamente fazer a solicitação do auxílio no site ou aplicativo da CAIXA. 

 

Se o CPF do(a) trabalhador(a) está irregular, deve consultar  o site da Receita Federal para fazer a regularização. 

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoasfisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf

 

48 – Se o(a) trabalhador(a) está cadastrado(a) no Cadastro Único, porém não mora  mais com as pessoas que estão no seu cadastro, como deve fazer para receber o auxílio emergencial?

Se o(a) trabalhador(a) está cadastrado(a) no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020, ou recebe o benefício Bolsa Família, será feita uma análise automática para verificar se cumpre todas as regras para receber o auxílio  emergencial. 

De qualquer forma, o(a) trabalhador(a) deve atualizar seu cadastro na gestão municipal. 

Não é possível solicitar o auxílio emergencial no aplicativo ou site da CAIXA, se o(a) trabalhador(a) já estiver inscrito no Cadastro Único até o dia 02 de abril. 

 

49 – A pessoa que tentar fazer a solicitação do auxílio emergencial no site ou aplicativo da CAIXA, que já esteja inscrita no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020, será informada?  

Se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020 e tentar fazer a solicitação do auxílio emergencial no site ou aplicativo da CAIXA, será avisada de que já está inscrita no Cadastro Único e deverá aguardar. 

O(a) trabalhador(a) poderá acompanhar a situação da sua solicitação do auxílio emergencial por meio do site https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo da CAIXA - Auxílio Emergencial, depois de instalá-lo no seu celular, inclusive aquele que esteja cadastrado no Cadastro Único, beneficiário ou não do Bolsa Família. 

Caso essa opção ainda não esteja disponível no site ou aplicativo, o(a) trabalhador(a) poderá verificar se teve o auxílio concedido ou não pela Central de Relacionamento da CAIXA, pelo telefone 111, disponível das 7h às 21h, todos dias. 

 

50 – Como será a solicitação do auxílio emergencial do(a) trabalhador(a) que não está no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020 nem é beneficiário(a) do Bolsa Família?

O(A) trabalhador(a) que não está no Cadastro Único até o dia 02 de abril de 2020, nem é beneficiário(a) do Bolsa Família, deve fazer a solicitação do auxílio emergencial pelo site da CAIXA, https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo da CAIXA - Auxílio Emergencial, que deve ser instalado no celular do(a) trabalhador(a). 

 

Para fazer essa solicitação, o(a) trabalhador(a)  precisa inserir seus dados pessoais, que devem estar iguais aos do cadastro do CPF. O CPF também deve estar regularizado perante à Receita Federal do Brasil. Também precisa de um número de celular, que vai ficar vinculado ao seu CPF. Por esse número de celular, o(a) trabalhador(a) receberá um código para que possa prosseguir com a solicitação. Depois, precisa declarar todas as pessoas de sua família, que são aquelas que moram juntas no mesmo domicílio e dividem renda e despesas. 

 

Cada  trabalhador(a) da família que cumpra as regras para receber o auxílio emergencial deve fazer a sua solicitação separadamente. É importante que cada pessoa elegível da família seja orientada a declarar a mesma composição familiar no site ou aplicativo da CAIXA.

Pelo site ou aplicativo da CAIXA, também é possível acompanhar a concessão do auxílio emergencial. O auxílio será concedido a partir das informações declaradas pelo cidadão (autodeclaração), mas o(a) trabalhador(a) só vai receber se forem atendidas todas as regras para recebimento do auxílio.

 

Para receber o auxílio o(a) trabalhador(a)  deve informar sua conta bancária no site ou no aplicativo da CAIXA. Quem não tiver conta, pode pedir para abrir uma conta poupança social digital no momento da solicitação. 

Antes da concessão do auxílio, será feita a verificação dos critérios de elegibilidade por meio do cruzamento das informações declaradas pelo(a) trabalhador(a), seja no Cadastro Único ou no aplicativo, com outras bases do Governo Federal. 

 

51 – Os benefícios pactuados das famílias do Bolsa Família que vão receber o auxílio emergencial também serão suspensos?  

Não. A suspensão do benefício do Bolsa Família em razão do recebimento do auxílio emergencial não vai suspender os benefícios pactuados.

 

52 – Se a família passar a ser beneficiária do Bolsa Família e já estiver recebendo o auxílio emergencial, o que vai acontecer?

As famílias beneficiárias do Bolsa Família terão o benefício suspenso pelo Ministério enquanto receberem o auxílio emergencial. 

Essa regra vale também para o caso de família que passar a ser beneficiária do Bolsa Família, mas já estiver recebendo o auxílio concedido por solicitação realizada pelo site ou aplicativo da CAIXA.  

 

A gestão municipal não poderá realizar a reversão de suspensão do benefício do Bolsa Família.

Quando a família terminar de receber as três parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão do benefício do Bolsa Família. Se a família continuar atendendo às regras de  elegibilidade do Programa, seu benefício será restabelecido, mas ela não receberá as parcelas do benefício que foram suspensas. 

Mesmo durante a suspensão do benefício do Bolsa Família, todas as regras de gestão do Programa continuarão a ser aplicadas no benefício da família.  

 

53 – A gestão municipal vai ter acesso à lista dos trabalhadores do seu município? 

A partir de 14 de abril, a lista dos trabalhadores que vão receber o auxílio emergencial e são beneficiários do Bolsa Família estará disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). Essa lista será atualizada mensalmente. 

Para acessar a lista do seu município, acesse o SigPBF, depois clique no menu “Administrativo>Transmissão de arquivos>Upload/Download de arquivos” e abra a pasta “Auxílio Emergencial COVID-19”, no menu que fica à esquerda do sistema.