Criança Feliz
O que é desenvolvimento infantil?
Pesquisas científicas comprovam que os primeiros anos de vida são o período com a maior “janela de oportunidades” para o desenvolvimento humano integral. O que a criança aprende na primeira infância serve de base para tudo o que ela aprenderá ao longo de sua vida. Cada fase depende da anterior para que funções cada vez mais complexas possam ser realizadas, numa sequência de construções e aquisições de novas habilidades, de forma contínua, dinâmica e progressiva.
Mesmo antes de entrar na escola, a criança já tem suas bases de aprendizagem estruturadas. Assim, as que são privadas das condições de desenvolvimento infantil integral, como um ambiente seguro e protegido, vínculos afetivos estáveis, nutrição adequada e estímulos sociais, cognitivos e motores, terão possivelmente maior dificuldade de aprendizagem e menores chances de inclusão social.
Por que criar um programa brasileiro para o desenvolvimento infantil?
É um grande consenso a necessidade de se investir no desenvolvimento humano, além do crescimento econômico e do enfrentamento das desigualdades sociais. Muitos países adotaram como principal estratégia para promoção do desenvolvimento humano concentrar esforços na saúde, na educação infantil e nos cuidados das crianças, especialmente na primeira infância – faixa etária que vai de zero a seis anos.
Cuidar, proteger, estimular e brincar são os maiores investimentos que podem ser feitos no início da vida. Dessa forma, indivíduos crescem mais felizes e mais equilibrados emocionalmente. Além disso, eles têm melhor desempenho educacional e são mais produtivos.
O Brasil avançou muito nos últimos anos na construção de políticas públicas para as mulheres, para as mães e para as crianças. Com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do direito à educação básica e do aumento do acesso às creches, nossas crianças vivem em uma situação bem melhor que há 30 anos. No entanto, o país ainda convive com muitas famílias em situação de risco social.
A importância das políticas públicas para atenção à primeira infância foi recentemente reconhecida no Brasil pela Lei 13.257/2016 – o Marco Legal da Primeira Infância. A legislação ressalta a necessidade da integração de esforços da União, dos estados, dos municípios, das famílias e da sociedade no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância.
O Programa Criança Feliz foi criado para reforçar a implementação do Marco Legal e promover, assim, o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
Quais são os objetivos do Programa Criança Feliz?
- Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
- apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança;
- cuidado permanente com a criança em situação de vulnerabilidade da gestação aos seis anos de idade;
- colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças na primeira infância;
- estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família;
- facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem.
Qual é o público-alvo do programa?
- Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
- crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias;
- crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
Como será implementado o programa?
Após a publicação do decreto que institui o programa, será criado, em nível federal o Comitê Gestor do Programa, com a coordenação do Ministério da Cidadania e representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Justiça e Cidadania. Esse comitê definirá a estratégia de capacitação dos multiplicadores, supervisores e visitadores domiciliares.
Os estados interessados em desenvolver as ações do Programa Criança Feliz vão assinar o Termo de Adesão, em que se comprometem às seguintes iniciativas:
- instituir o Comitê Estadual Intersetorial para a Promoção do Desenvolvimento Infantil;
- apresentar o Plano Estadual para Promoção do Desenvolvimento Infantil;
- comprovar a existência de instância estadual de execução de políticas, programas e ações para promoção do desenvolvimento infantil, com indicação da área de governo responsável;
- realizar seminários regionais em conjunto com o governo federal para divulgar o programa para os gestores locais;
- supervisionar e oferecer apoio técnico na implementação e execução dos Planos Municipais para a Primeira Infância.
Os municípios devem solicitar a adesão ao Comitê Estadual Intersetorial para a Promoção do Desenvolvimento Infantil. O termo de adesão para municípios e Distrito Federal, engloba as seguintes ações:
- instituir o Comitê Municipal Intersetorial para a Promoção do Desenvolvimento Infantil;
- apresentar o Plano Municipal para Promoção do Desenvolvimento Infantil;
- comprovar a existência de instância local de execução de políticas, programas e ações para promoção do desenvolvimento infantil;
- implementar ações de mobilização social e divulgação junto ao governo local, à sociedade civil e à comunidade;
- desenvolver ações de apoio técnico aos profissionais das redes de atenção;
- comprovar iniciativas para o desenvolvimento infantil por meio de visitas domiciliares, de acordo com os parâmetros nacionais;
- participar das atividades de formação e de educação continuada dos visitadores domiciliares;
- utilizar guias, manuais e protocolos de condutas do Programa Criança Feliz desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.