Projetos de Cooperação Técnica e Financeira com Organismos Internacionais
O Ministério da Cidadania faz uso intensivo de projetos de cooperação técnica internacional (PCTI) para o aprimoramento das políticas públicas. A partir do envolvimento de especialistas que a cooperação proporciona, diversos avanços, estudos e avaliações se apropriam às políticas nacionais conduzidas ministério. Os projetos são celebrados tanto mediante Acordos de Empréstimo (recursos externos), como com recursos do Tesouro Nacional.
A carteira de projetos do Ministério desde 2003, ainda Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), contabiliza:
2 (dois) acordos de empréstimo: 1 (um) Acordos de Empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e 1 (um) com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
14 (catorze) projetos envolvendo: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A Diretoria de Cooperação Técnica (DCT), vinculada à Secretaria Executiva, é a unidade responsável pelo planejamento e coordenação técnica e administrativa dos projetos de cooperação técnica internacional recebidos, financiados no todo ou em parte por recursos externos ou objeto de acordo com organismo internacional. A Diretoria conta com equipe especializada em Gestão de Projetos, operando em estrita observância às normas emanadas da Agência Brasileira de Cooperação Técnica, Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo, como Assessoria de Controle Interno (AECI/MC) e Controladoria Geral da União (CGU).
Para acompanhamento dos Acordos e Projetos, a DCT/SE disponibiliza as informações relacionadas à Cooperação Técnica Internacional Recebida por meio do Painel de Cooperação. A orientação para celebração e execução de PCTI é oferecida pela DCT/SE através do Guia de perguntas e respostas sobre Cooperação Técnica Internacional Recebida. O uso do guia e dos manuais está normatizado pela Portaria nº 74/GM/MC, de 17 de janeiro de 2020, disponibilizada no Boletim de Pessoal e Serviços nº 4, de 24 de janeiro de 2020, para todas as áreas que desejam firmar cooperação.
As informações destinadas ao público externo interessado em participar de Processos de seleção para contratação de consultorias nos Projetos são divulgadas a partir dos Editais de Seleção. Acesse o modelo de currículo aqui e confira os demais documentos disponibilizados nas guias abaixo:
Para saber mais sobre o assunto, contate a Diretoria de Cooperação Técnica pelos telefones: (61) 2030-1241 ou 1343 ou pelo e-mail: gabinete.dct@cidadania.gov.br.